Ficha de Inscrição de Atleta

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos no presente formulário são objeto de tratamento por parte do Clube onde o agente desportivo se inscreve, para efeitos de inscrição em competição desportiva, excetuando-se da sua responsabilidade os casos em que os dados já são do domínio público. O não fornecimento destes dados inviabiliza a inscrição. O tratamento dos dados pessoais é feito na medida do estritamente necessário para a prossecução das finalidades referidas, designadamente a obrigação legal de identificação do agente desportivo, o que implica a reprodução do documento de identificação por fotocópia ou outro meio digital ou de assinatura reconhecida por qualquer entidade legalmente autorizada para o efeito, e a gestão da participação na competição desportiva, que engloba, entre outros aspetos, o cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares a que os responsáveis se encontram sujeitos e, o processamento automático de dados, incluindo a definição de perfis, para efeitos de tomada de decisões que fomentem o desenvolvimento da atividade física e do desporto. A participação na competição desportiva implica, também, a captação, recolha, reprodução e difusão de vozes, performances, poses, atuações e aparições, assim como fotografias ou outras reproduções, obtidas durante espetáculos desportivos ou eventos relacionados com a prática desportiva, incluindo treinos ou ações de formação desde que feita nos canais de comunicação oficiais dos responsáveis. Os dados pessoais podem ser disponibilizados a Terceiros, para cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente, para publicação de Circulares, Comunicados, Ofícios e Decisões, para monitorização do cumprimento das obrigações legais e regulamentares em matéria de transparência e integridade das competições desportivas, para responder a um processo legal ou para arquivo de interesse público, desde que tal disponibilização decorra da lei, dos estatutos e dos regulamentos federativos e não viole a legislação em matéria de proteção de dados. O titular de dados reconhece a existência de obrigações regulamentares de salvaguarda da integridade das competições e autoriza expressamente que os seus dados sejam partilhados pelo Sport Clube Estrela a outras federações, incluindo, designadamente, à FIFA e à UEFA e a quaisquer entidades ou plataformas, desde que para fins de monitorização da realização de apostas em competições nas quais participe ou prevenção da prática de manipulação de jogos ou competições. É garantido, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, anulação, oposição ou eliminação dos seus dados pessoais, nos casos legalmente admitidos, incluindo a revogação do consentimento, quando haja lugar, mediante pedido por escrito ao respetivo responsável pelo tratamento. Os dados pessoais são guardados durante o tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades para os quais foram recolhidos. Os responsáveis pelo tratamento comprometem-se a assegurar um nível de segurança adequado no que se refere à confidencialidade e integridade dos dados. Caso necessite, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra entidade de controlo competente. Para mais informações, consulte as respetivas políticas de privacidade.